Concussão. Médico cadastrado no SUS. Atipicidade da conduta. Lei n.º 9.983/00. Vigência posterior aos fatos. Irrelevância. Art. 327, caput, CP.

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar

Declaração Universal dos Direitos da Gente do Mar

Penhora de bem hipotecado não caracteriza colusão

Provedores não podem proibir uso de VoIP

Seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

O Dia é condenado a pagar 50 mil por reportagem veiculada sem autorização

Claro deverá indenizar cliente por dano moral

Injeção mal aplicada leva hospital a indenizar cliente

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

Mantida pensão a dentista incapacitado por descarga elétrica em Passo Fundo (RS)

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Turma Nacional reconhece aposentadoria integral por moléstia grave não prevista na lei

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

O porteiro do edifício onde mora pessoa citada judicialmente pode receber intimação, o que não invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que julgou recurso de devedora do Condomínio Edifício Clermont, no Estado de São Paulo.

Procurador acredita que STF manterá investigações da promotoria

Rodrigo Cesar Rebello Pinho disse que acredita na reversão da votação do STF (Supremo Tribunal Federal) na votação em que está sendo decidido o poder de investigação do Ministério Público.

STJ: A idade final para o pensionamento do menor é de 24 anos completos

O STJ tem buscado fixar em 24 anos completos o termo final do pensionamento do menor, ou seja, a data de aniversário dos 25 anos, quando se presume estar concluindo a sua formação, incluindo-se a universidade.

Saiba o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público

O texto fala sobre o que é auxílio-doença parental e os reflexos no serviço público.